BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

Quinta Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.

TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista

Empregada que sofria discriminação por ser solteira será indenizada

Por ser solteira, uma tesoureira da empresa passou a chamá-la de "sapatona", apelido que acabou sendo adotado por outros colegas ao se referirem a ela

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Trabalhador afirmou que preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar

O entendimento é de que se trata de direito adquirido.

Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade

Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento.

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.

Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.